Ocupação de estuários prejudica conservação do peixe-boi marinho

A temporada de encalhes dos peixes-boi marinhos (Trichechus manatus), este ano, começou mais cedo. O primeiro filhote a ser retirado da praia foi em setembro, semanas antes de outubro, mês clássico para essas ocorrências. O aumento no número de encalhes põe à mostra novos problemas dessa espécie criticamente ameaçada no Brasil (de acordo com a Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção) e no mundo (na lista vermelha do IUCN). As dificuldades para a manutenção desses mamíferos aquáticos na região tem relação direta com a ocupação do litoral ou das terras próximas ao litoral. 

A aprovação do novo Código Florestal, que abriu exceção à ocupação até agora ilegal de mangues por atividades como a carcinicultura, pode tornar ainda pior a situação destes mamíferos.

Isso não quer dizer que os conservacionistas jogaram a toalha – muito pelo contrário, novas ideias e ações estão sendo colocadas em prática para multiplicar essa população estimada em 423 indivíduos.

A faixa de litoral leste do Ceará e o noroeste do Rio Grande do Norte é a região com maior número de encalhes no país, de acordo com a Ana Carolina Meirelles, coordenadora do Programa de Mamíferos Marinhos e do Projeto Manati da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis). Essa classificação chegou depois que seis estuários da região e suas formações de mangue passaram a receber projetos de salinas e de criação de camarões. “Essa região é parte do semiárido nordestino, onde os rios são intermitentes, os manguezais são pequenos e os impactos ambientais têm grandes consequências”, analisa.

Maior parte da área desmatada da Amazônia foi transformada em pastos

ais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. A conclusão está em um levantamento divulgado hoje (2) e que, pela primeira vez, mapeou o uso das áreas desmatadas do bioma e mostrou o que foi feito com os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 – uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A maior parte foi convertida para a pecuária.

O levantamento, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dividiu a área desmatada em dez classes de uso, que incluem pecuária, agricultura, mineração, áreas de vegetação secundária, ocupações urbanas e outros.

A pecuária ocupa 62,1% de tudo o que foi desmatado no bioma, com pastos limpos – onde houve investimento para limpar e utilizar a área –, mas também com pastagens degradadas ou abandonadas. Na avaliação do diretor do Inpe, Gilberto Câmara, o número confirma a baixa produtividade da pecuária na região e que o desmatamento não gerou necessariamente desenvolvimento econômico.

“Mostra que a pecuária ainda hoje é extensiva e precisa de politicas públicas para se intensificar e usar a terra que foi roubada da natureza. Não é, nem do ponto de vista econômico, um uso nobre das áreas. Não fizemos da floresta o uso mais produtivo possível, que seria a agricultura.”

A produção agrícola ocupa cerca de 5% da área total desmatada na Amazônia. Apenas em Mato Grosso a agricultura representa um percentual significativo do uso das áreas que eram ocupadas originalmente por florestas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a baixa participação da agricultura na ocupação das áreas desmatadas contrapõe o argumento de defensores de mudanças no Código Florestal, de que é preciso flexibilizar a lei para viabilizar a produção agrícola no país.

“Temos que eliminar da agenda falsas ideias, falsas colocações de que o meio ambiente impede o desenvolvimento da agricultura. Está provado que a agricultura anual, consolidada, não é a responsável pelo uso das terras desmatadas da Amazônia. É preciso aumentar a produtividade, menos de uma cabeça por hectare é algo inaceitável, é um desperdício substituir a floresta por algo que não dá retorno para o país”, avaliou.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, os novos dados poderão dar mais racionalidade ao debate sobre o Código Florestal no Senado. “Espero que essa racionalidade ilumine o Congresso, para que o debate se ancore mais nos dados para chegar ao equilíbrio entre potencial produtivo e preservação. O Brasil não tem porque flexibilizar o desmatamento, não tem razão nenhuma para desmatar, já temos área suficiente para aumentarmos a produção.”

Em 21% da área desflorestada, o Inpe e a Emprapa registraram vegetação secundária, áreas que se encontram em processo de regeneração avançado ou que tiveram florestas plantadas com espécies exóticas. Essas áreas, segundo Gilberto Câmara, do Inpe, poderão representar oportunidades de ganhos para o Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas, porque funcionam como absorvedoras de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.

Obras das usinas do Rio Madeira seguem em ritmo acelerado

No Rio Madeira, em Rondônia, as obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio estão em ritmo acelerado, prevendo antecipação do início da geração comercial e ampliação da capacidade inicial dos projetos.  Em Santo Antônio, cerca de 35% das obras civis foram concluídas.  No momento, cerca de 12,5 mil homens estão trabalhando no canteiro de obras, com 2,5 mil trabalhando nas obras dos reservatórios.

A expectativa é de que o início da geração comercial da usina de Santo Antônio seja concretizado em dezembro de 2011.  Confirmada a data, será uma antecipação de doze meses em relação ao prazo estipulado pelo edital, que estabelecia janeiro de 2013.

Além da antecipação, o consórcio encaminhou em setembro pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o aumento de potência instalada.  A ideia é instalar quatro unidades geradoras a mais, o que aumentaria em cerca de 300 MW à capacidade da usina, que saltaria de 3.150 MW para 3.450 MW.  Esse aumento exigir mais R$ 750 milhões.

A antecipação do início de geração de Santo Antônio permite que o consórcio tenha a possibilidade de vender parte da energia gerada no mercado livre, ampliando sua receita.  Estima-se que, com a antecipação e motorização, haja um bloco de 10,5 Gwh.  ”Não há nada definido em relação ao que faremos com essa energia, estamos ainda elaborando a estratégia e não temos cronograma definido de quando iremos anunciá-la”, diz o presidente do consórcio Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto.

“Quando tivermos nosso plano traçado, acreditamos que haverá boa demanda, a economia brasileira deve crescer 4,5% ao ano e com isso o consumo de energia deve crescer acima de 5%”, diz o executivo do consórcio, cujos acionistas são Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez, Cemig e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia.

Em paralelo às obras, o consórcio tem investido em ações de sustentabilidade no entorno do empreendimento.  Foram aplicados R$ 939 milhões em programas ambientais, de remanejamento das populações urbana e rural e outras iniciativas de melhoria das comunidades.  O valor poderá chegar a R$ 1,2 bilhão.  Trabalha-se no mapeamento de indicadores sociais, ambientais e econômicos sobre o impacto da obra.  ”Um dos pontos importantes é o programa Acreditar, feito pela Odebrecht, com a intenção de formar mão de obra na região e que faz com que 80% do pessoal na obra seja local.”

As obras da usina hidrelétrica de Jirau também estão em ritmo acelerado.  Cerca de 19 mil pessoas estão trabalhando no momento na construção das casas de força das margens direita e esquerda do empreendimento no rio Madeira.  A expectativa é de que o início de geração do projeto seja em março de 2012 e de que a energia assegurada ingresse no sistema em dezembro de 2012, quase três anos antes do prazo inicial estabelecido no leilão.  O consórcio Energia Sustentável trabalha para ampliar a capacidade da usina, com a instalação de mais seis unidades geradores, o que faria a potência do empreendimento passar de 3300 MW para 3.750 MW.

“Esse acréscimo será feito com impacto ambiental zero, porque se usará o mesmo reservatório, apenas se reduzirá a quantidade de energia a ser vertida”, diz Victor Paranhos, presidente do consórcio, integrado por GDF Suez Energy South America, Chesf, Eletrosul, Funcef e Camargo Corrêa.  O acréscimo de potência pode exigir investimentos de R$ 1 bilhão.

Hoje, a Energia Sustentável colocará um pequeno lote de energia a ser ofertada no mercado livre.  ”É um teste, mas há boa procura, principalmente, do setor comercial, que tem crescido a taxas fortes e está em busca de contratos de médio e longo prazos”, diz Paranhos.  Outros leilões podem ser realizados ao longo do tempo com oferta de outros lotes de energia a ser antecipada.  ”Acreditamos que o mercado será bom nos próximos anos.  A entrada de energia térmica no sistema deverá elevar o preço das distribuidoras para R$ 140 a R$ 150 o Mwh a partir de 2013 e pode haver um aumento de carga em Itaipu, o que aumentaria o consumo do Paraguai e reduziria as sobras do mercado brasileiro.”

Há preocupação em relação às linhas de transmissão que irão escoar a energia da região Norte para o Sudeste.  A expectativa é de que as licenças ambientais prévias para construção da linha entre Porto Velho e Araraquara sejam dadas este mês às empresas que vão construir o empreendimento.  Para não correrem riscos de ficar com a energia estancada nos reservatórios, um plano B foi criado.  ”Será utilizada uma solução provisória, uma rede de baixa capacidade (230 kV), que entra em operação em setembro de 2011″, afirma Melo Pinto.  ”Mas essa é uma solução que permite escoarmos parte pequena de energia”, diz Paranhos.

No rio Xingu, no Pará, com capacidade instalada de 11 mil MW e geração firme de 4,4 mil MW, a usina hidrelétrica de Belo Monte será a terceira maior do mundo em operação, perdendo só para a usina de Três Gargantas, na China, e a de Itaipu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.  Em agosto, o consórcio Norte Energia assinou o contrato de concessão da obra, prevista para entrar em operação até 2015.  A usina teve o reservatório reduzido em relação ao projeto inicial e a área de alagamento diminuída em 60%.  Enquanto a média nacional de áreas alagadas pelas usinas hidrelétricas é de 0,49 quilômetros quadrados por MW instalado, Belo Monte impactará apenas 0,04 quilômetros quadrados por MW instalado, não inundando terras indígenas.  O consórcio que toca a obra espera receber até esse mês a licença de instalação dos canteiros de obra.

Eleitores rejeitam divisão do Pará em três Estados

Os eleitores paraenses rejeitaram ontem a divisão do Estado. Com 66,52% das urnas apuradas, às 19h48, o resultado mostra que 69,68% disseram não à criação do Tapajós, no sudeste do Pará, e 70,2%% disseram não à criação do Carajás, no oeste. Matematicamente, é impossível ter uma virada no resultado, segundo o Datafolha.

O plebiscito realizado ontem aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que toda a população do Estado deveria ser consultada sobre a divisão, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos territórios.

A decisão foi considerada um revés para os partidários do sim à separação. A população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas: 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.

Mesmo que a divisão fosse aprovada, ainda precisaria ser submetida ao crivo do Congresso, por meio de uma lei complementar, conforme rege a Constituição. Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.

A campanha que antecedeu ao plebiscito foi marcada pela ampliação do ressentimento nas áreas que desejam emancipar-se, que reclamam do isolamento e da ausência do poder público na região. Nos últimos dias da campanha, o clima de tensão foi acirrado com o envolvimento direto do governador, Simão Jatene (PSDB), contra a partilha.

Divisão - O movimento separatista no Pará reedita, quase dois séculos depois, a Cabanagem, revolta do século 19 em que índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província. Os novos rebeldes querem separar as regiões oeste e sul e fundar os Estados de Carajás e Tapajós.

A insurgência nasceu com o sentimento de abandono político e isolamento territorial e a desigualdade econômica entre a capital, Belém, e regiões remotas do interior. Mas há diferenças históricas entre os dois projetos, do Carajás e do Tapajós.

O primeiro é capitaneado por uma elite econômica nova e poderosa, que quer gerir os recursos minerais e a forte agropecuária da região. O segundo tem maior legitimidade, pois nasceu há 150 anos, mas carece do tônus econômico do vizinho. Contra ambos estão empresários e políticos da região metropolitana de Belém, que não aceitam perder 86% da área e 44% do PIB.

Plebiscito aconteceu de forma pacífica, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (12), em Belém, que o plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de outras duas unidades da federação, Tapajós e Carajás, representa 'um momento histórico' e observou que a votação transcorria de forma 'absolutamente ordeira e pacífica'.

Durante visita ao Colégio Estadual Paes de Carvalho, local de votação de 4,8 mil eleitores da capital paraense, o presidente do TSE afirmou que o resultado matemático da consulta popular seria conhecido ainda neste domingo.

'Realmente é um momento histórico extremamente importante, e isso mostra que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada. O povo vem às urnas novamente, depois de ter participado das eleições gerais de 2010, que foram um absoluto sucesso em termos de eficiência, rapidez e credibilidade, um exemplo para todo o mundo. Novamente o povo brasileiro, notadamente o povo paraense, comparece às urnas de forma absolutamente ordeira e pacífica para manifestar a sua opinião quanto à possível separação do Estado', disse o ministro.

Ao falar do custo do Plebiscito, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o gasto 'está hoje num valor inferior àquele que estimamos inicialmente, de cerca R$ 25 milhões. Mas até o momento os gastos montam a R$ 19 milhões, inclusive compreendendo o emprego das Forças Armadas'.

Participação popular - 'O interesse que a população demonstrou no resultado do plebiscito, a participação nos debates, a propaganda eleitoral mostra que o povo brasileiro está extremamente consciente, é um povo que cobra resultado das autoridades', destacou o ministro Lewandowski.

'A Constituição Federal de 1988, como todos nós sabemos, passou de uma democracia meramente representativa para uma democracia participativa, em que o povo participa mais ativamente da gestão da coisa pública, sobretudo por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa legislativa popular. O povo, cada vez mais, está se manifestando e manifestando com sucesso e com interesse', concluiu Lewandowski sobre os avanços nas formas de participação popular. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Amazônia e Cataratas do Iguaçu são escolhidas entre as Sete Maravilhas Naturais do Mundo

O site New 7 Wonders divulgou hoje o resultado da votação que elegeu as Sete Novas Maravilhas Naturais do mundo, e entre elas, estão a Amazônia e as Cataratas do Iguaçu. De acordo com os organizadores, o resultado ainda não é definitivo porque agora os votos serão verificados, validados e depois passarão por uma auditoria.

Os outros locais eleitos são a Baía Halong, no Vietnã; a Ilha Jeju, na Coreia do Sul; a Ilha Komodo, na Indonésia; o Rio Subterrâneo de Porto Princesa, nas Filipinas; e a Montanha da Mesa, na África do Sul. Os locais foram anunciados em ordem alfabética e não por ordem de votação. O concurso recebeu cerca de 1 bilhão de votos.

Inicialmente, foram inscritos 440 locais de mais de 220 países, filtrados em 28 finalistas, depois a 14, e finalmente aos sete vencedores. A organização ressalta que pode haver alguma mudança nos países eleitos com a recontagem de votos.

As Cataratas do Iguaçu, com seus 275 saltos ao longo do rio, é considerada a maior cortina de água do mundo e teve candidatura binacional franqueada pelo Brasil e pela Argentina. A linha fronteiriça entre os dois países passa pela Garganta do Diabo – o maior de seus saltos.

A Amazônia ocupa cerca de 5,5 milhões de quilômetros quadrados que se espalham por nove países. O Brasil tem cerca de 60% da floresta, e o resto está dividido entre o Peru, Equador, Suriname, a Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana e Guiana Francesa.

De acordo com a coordenadora-geral de Regionalização do Ministério do Turismo, Ana Clévia Guerreiro, essa conquista vem somar ao momento positivo de exposição mundial que o país vive com a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas. “Isso dá visibilidade para o Brasil, e não é só o turismo que se beneficia, mas todas as atividades econômicas que envolvem as belezas naturais”.

Ela também ressaltou que a premiação beneficiará o turismo de todo o país, e não só dos locais escolhidos. “Quando a pessoa vem ao Brasil, ela tem um tempo de permanência maior e deseja aproveitar ao máximo para conhecer o que pode do país. Ela faz um roteiro misto onde tem algo principal que motivou a viagem dela e depois aproveita para conhecer outras coisas”.

O arco do desmatamento da amazônia

Um total de 25.476 km2, uma área maior que o Estado de Alagoas, foi desmatado na Amazônia brasileira, entre agosto de 2001 e agosto de 2002, indicando um crescimento de 40% no processo de supressão de vegetação em relação ao período anterior, segundo o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Além disso, estima-se que a área total desmatada na Amazônia brasileira já tenha atingido 631.369 km2, ou seja, 15,7% da floresta amazônica brasileira.

Essas e outras informações foram destacadas durante o encontro, nesta sexta-feira (19/3), na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em São Paulo, que discutiu o tema da Amazônia e reuniu o jornalista Washington Novaes, o biólogo João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e o antropólogo Carlos Alberto Ricardo, coordenador do Programa Rio Negro, do Instituto Socioambiental - ISA.

O representante do Ministério do Meio Ambiente fez uma primeira apresentação geral sobre o tema, tecendo críticas diversas ao modelo de ocupação amazônica efetivada até os dias atuais, com ênfase para as conseqüências destrutivas e prejudiciais ao meio ambiente, em especial o desmatamento, e mais recentemente a dinâmica “auto-sustentada pelos setores da pecuária e da soja, que têm uma postura predatória”.

De acordo com Capobianco, a pecuária é a responsável pelo uso predominante das terras amazônicas, com mais de 80% de toda a área desmatada. Outra das principais causas do desmatamento acelerado seria a expansão das fronteiras agrícolas pelo setor de soja mecanizada, a exemplo do que ocorre no norte de Mato Grosso.

Ainda segundo o representante do Ministério do Meio Ambiente, figuram entre as principais causas a grilagem de terras públicas e a implementação de assentamentos rurais em áreas frágeis e inadequadas. Esse processo tem se concentrado ao longo da região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que inclui a área de influência da BR-163, Rodovia Cuiabá-Santarém. Outro dado alarmante destacado por Capobianco é que mais de 25% da área desmatada na região amazônica encontra-se abandonada ou subutilizada, muitas vezes em estado de degradação. Também tem aumentado a incidência de incêndios florestais
Plano de combate
Capobianco apresentou, como uma opção para tentar amenizar ou reverter a situação, o recém-lançado Plano de Combate e Prevenção ao Desmatamento na Amazônia Legal, do Governo Federal. O plano foi apresentado pelo atual governo como inovador nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental, uso de instrumentos de crédito rural, ordenamento territorial e planejamento estratégico para obras de infra-estrutura.

Destacou que o projeto de zoneamento ecológico-econômico no Arco do Desmatamento e um “novo modelo de reforma agrária, em bases sustentáveis”. Informou que o orçamento total das ações de combate ao desmatamento para 2004 é de R$ 395 milhões, dos quais 62% serão destinados ao ordenamento fundiário e territorial, 21%, para monitoramento e controle, e 17%, para o fomento das atividades sustentáveis.

O jornalista Washington Novaes, por sua vez, expôs diversas preocupações relativas às propostas divulgadas pelo Governo Federal, para combater o desmatamento. Frisando seu entendimento de que a Amazônia permanece na condição histórica de reserva de exploração da qual se extraem recursos naturais para atender necessidades de consumo, lembrou, entre outros exemplos, que o Tesouro Nacional e a sociedade brasileira continuam subsidiando o baixo custo do alumínio fornecido aos países do chamado Primeiro Mundo, arcando com os custos com implantação, ambientais e sócio-econômicos.

Neste próprio governo, segundo Novaes, já foram reduzidos 300 mil hectares de terras indígenas, que são estratégicos para a preservação das florestas. O jornalista chamou a atenção para as enormes dificuldades que o governo brasileiro terá pela frente, para mudar a situação atual na Amazônia.

Lembrou, também, das dificuldades representadas pelo SIVAM, sistema de vigilância da Amazônia, que qualificou como uma “caixa preta”, sem participação da sociedade e sem quaisquer transferências de tecnologias, apesar do alto custo de implantação, em torno de US$ 1,4 bilhão. “Vamos ver o que vai ocorrer na prática”, cobrou.

Mas, por outro lado, também apresentou algumas sugestões: criação de corredores ecológicos, demarcação em quatro anos das áreas indígenas no Arco do Desmatamento e a suspensão temporária da emissão de licenças de desmatamento, até que o zoneamento ecológico-econômico esteja concluído.

“Beto” Ricardo, do Programa Rio Negro, também é de opinião que os problemas na Amazônia são grandes e as iniciativas do governo ainda bastante tímidas. Lembrou que a questão do desmatamento extrapola as fronteiras brasileiras e afirmou que é necessário um grande programa de desenvolvimento sustentável para a região, fazendo, porém, uma advertência de que as políticas públicas a serem efetivadas não terão sucesso se não trabalharem em conjunto com as políticas locais já em desenvolvimento, “dependendo também da correlação de forças, com o envolvimento de toda a sociedade”.

Como exemplo de “sucesso” obtido com o programa desenvolvido pelo ISA na região do Alto Rio Negro, no extremo noroeste da Amazônia brasileira, em parceria com o FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e 49 associações filiadas, citou a demarcação de cinco terras indígenas contígüas, somando 10,6 milhões
de hectares.

O antropólogo esclareceu que o Programa Rio Negro tem por objetivo geral, a longo prazo, formular, criar condições e colaborar para a implantação de um programa de desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Negro, uma região “trinacional” entre Brasil, Colômbia e Venezuela, e, a médio prazo, se propõe a formular e criar condições para a implantação do programa regional de desenvolvimento indígena sustentável.

Direito dos animais

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 

2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado.

4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado. 

6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais.

9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º 

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º 

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem. 

Artigo 3º 

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. 

Artigo 4º 

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito. 

Artigo 5º 

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito. 

Artigo 6º 

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. 

Artigo 7º 

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º 

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas. 

Artigo 9º 

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º 

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal. 

Artigo 11º 

Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º 

1.Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. 

Artigo 13º 

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal. 

Artigo 14º 

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.